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Morte de Nini Satar e Massacre Natalício Levantam Debate Urgente sobre Dignidade Humana nas Prisões Moçambicanas Integrity News – Maputo, Moçambique – A recente morte de Nini Satar, figura conhecida em Moçambique, dentro de uma prisão levanta novamente sérias preocupações sobre as condições de vida e o tratamento dispensado aos reclusos no sistema penitenciário nacional. O caso surge na sequência de relatos de abusos contínuos e da memória ainda viva do massacre ocorrido no Natal passado, onde mais de 30 detidos perderam a vida durante uma fuga em massa. Apesar de a lei moçambicana prever a privação da liberdade como forma de punição para crimes, a organização Integrity salienta que esta medida nunca deve infringir o direito fundamental à vida e à dignidade humana. A nota publicada pela organização recorda que todos os prisioneiros, independentemente da natureza dos seus crimes, são seres humanos com laços familiares e que merecem ser tratados com respeito. A morte de Nini Satar, encontrado sem vida na sua cela sob circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas, serve de catalisador para questionar as práticas dentro das prisões. A organização Integrity apela à reflexão sobre as condições em que os detidos vivem e são tratados, sublinhando que o respeito pela vida deve ser uma prioridade máxima, mesmo quando a justiça determina a perda da liberdade. O trágico massacre do Natal passado, onde mais de 30 reclusos foram brutalmente mortos durante uma evasão, com relatos de envolvimento policial e filmagens do ocorrido, demonstra uma cultura de violência inaceitável dentro das instituições prisionais. A Constituição da República de Moçambique não contempla a pena de morte, tornando qualquer perda de vida de um prisioneiro sob custódia estatal uma questão grave e merecedora de investigação rigorosa. A Integrity apela veementemente a todas as autoridades responsáveis pela gestão e segurança das prisões para que priorizem a consideração e o respeito pela vida de todos os detidos sob a tutela do Estado. A organização enfatiza a urgência de garantir que as cadeias moçambicanas sejam espaços de privação de liberdade que respeitem integralmente a dignidade humana, em conformidade com os princípios de um Estado de Direito.

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Parlamento Moçambicano Discute Diálogo Nacional Inclusivo em Sessão Extraordinária A Assembleia da República (AR) convocou uma sessão parlamentar extraordinária para hoje, com o objetivo de analisar e debater o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo. A decisão, tomada pela Comissão Permanente da AR, reflete a urgência e a importância do tema para o país. Este compromisso, assinado recentemente em Maputo pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e por diversos partidos políticos, visa promover um diálogo abrangente e inclusivo sobre questões cruciais para o desenvolvimento de Moçambique. O Presidente Chapo solicitou que o parlamento priorizasse este tema na agenda da "Casa do Povo". Manuel Ramessane, porta-voz da AR, informou que a sessão teve início às 9h00, destacando a relevância do assunto para a nação. Após a apresentação da proposta, as comissões parlamentares competentes – Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade; Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social; e Administração Pública e Poder Local – emitiram seus pareceres. A proposta foi apreciada na generalidade e na especialidade durante a mesma sessão.

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