CNE Não Justifica Discrepâncias e CC Pode Decidir com Base em Dados da Oposição
O prazo de 72 horas concedido à Comissão Nacional de Eleições (CNE) pelo Conselho Constitucional (CC) para justificar discrepâncias entre o número total de votos e o número de votantes chegou ao fim sem que nenhuma explicação oficial fosse apresentada.
Segundo um juiz do CC, a ausência de explicações ou de editais originais para esclarecer a situação obriga o órgão a recorrer às atas apresentadas pelo partido que interpôs o recurso, neste caso, o PODEMOS. "Legalmente, as eleições só podem ser anuladas se a fraude for de grande magnitude", explicou o magistrado.
Com base nos 300 quilos de editais submetidos por Venâncio Mondlane, o CC analisará o caso e, caso sejam confirmadas irregularidades graves, poderá decidir pela anulação do pleito. A situação coloca em xeque os resultados declarados pela CNE e gera grande expectativa sobre o desfecho do processo.
