Tribunal Supremo de Moçambique Esclarece Situação de Venâncio Mondlane
O presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Muchanga, afirmou nesta terça-feira que não há qualquer ordem de prisão contra Venâncio Mondlane, candidato presidencial que lidera, a partir do exterior, as manifestações contra os resultados eleitorais no país.
"Nos tribunais de Moçambique não existe nenhuma ordem de prisão contra o engenheiro Venâncio Mondlane. Significa que, se ele regressar ao país, será considerado um cidadão livre", declarou Muchanga durante um evento da Procuradoria-Geral da República, realizado em Maputo.
Mondlane está envolvido em processos judiciais relacionados com protestos que abalaram o país nas últimas semanas, incluindo uma acção que exige uma indemnização de 1,5 milhões de euros por danos provocados pelas manifestações.
O líder do Supremo Tribunal sublinhou que as ordens de prisão só podem ser emitidas pelos tribunais, esclarecendo que os processos contra o candidato estão ainda em fase de instrução no Ministério Público. Sobre o bloqueio das contas bancárias de Mondlane, Muchanga ressaltou que tal decisão pode ser contestada judicialmente. “Os tribunais não perseguem pessoas. Qualquer interessado pode recorrer dentro do processo”, explicou.
Direito de Manifestação e Atuação Policial
Questionado sobre os recentes confrontos entre manifestantes e a polícia, Muchanga destacou que a Constituição do país garante o direito à manifestação de importação, mas condena atos de vandalismo como invasão de esquadras, bloqueios de estradas e destruição de bens públicos e privados.
Ele admitiu, entretanto, que podem ocorrer excessos por parte das autoridades, que devem ser investigados. “Não posso afirmar que todas as ações das forças de segurança sejam legais. Em alguns casos, excessos podem ocorrer, e os responsáveis devem ser investigados e responsabilizados”, afirmou.
Contexto dos Protestos e Resultados Eleitorais
Desde 21 de outubro, os protestos contra os resultados das eleições de 9 de outubro levaram a confrontos que resultaram na morte de pelo menos 110 pessoas e deixaram mais de 300 feridos, segundo a ONG Plataforma Eleitoral Decide.
Os resultados preliminares divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) apontam para a vitória de Daniel Chapo, do partido governista Frelimo, com 70,67% dos votos. Contudo, a validação final ainda depende do Conselho Constitucional, instância responsável por julgar disputas eleitorais.
