Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) Defende Despartidarização do Conselho Constitucional
Maputo, 4 de fevereiro de 2025 - A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifestou, nesta terça-feira, durante a abertura do ano judicial, a necessidade de despartidarizar o Conselho Constitucional do país. O bastonário da OAM, Carlos Martins, defendeu que a composição do órgão deve ser revista, com a redução do número de juízes conselheiros indicados pela Assembleia da República e a inclusão de representantes de outras entidades, como os conselhos superiores das magistraturas e organizações da sociedade civil.
A proposta da OAM visa afastar "as desconfianças sobre a integridade e imparcialidade deste pilar essencial de um Estado de direito democrático que é a justiça constitucional", nas palavras de Carlos Martins. O bastonário também sugeriu a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, com a ampliação das entidades com legitimidade para questionar a constitucionalidade de leis e atos normativos.
Além da questão do Conselho Constitucional, a OAM fez um apelo para que o poder político se distancie do poder judicial, enfatizando a importância da separação de poderes para a democracia. Carlos Martins alertou para o risco de o poder judicial se tornar subordinado ao legislativo caso essa separação não seja mantida.
No âmbito da justiça criminal, a OAM pediu ao Estado para evitar medidas radicais e reformular ou abandonar propostas de lei consideradas problemáticas, como a Lei da Polícia e a do SERNIC, que tramitam na Assembleia da República. O bastonário ressaltou que "quando a justiça se distancia dos seus princípios fundamentais, toda a sociedade perde".
A OAM também condenou a violência policial contra a população, expressando preocupação com a "normalização da violência" na sociedade moçambicana. Carlos Martins lamentou que as forças de segurança tenham se tornado a primeira resposta em manifestações, muitas vezes substituindo o diálogo e a busca por soluções pacíficas.
A posição da OAM sobre a despartidarização do Conselho Constitucional e a necessidade de separação de poderes ecoa preocupações de outros setores da sociedade moçambicana, que veem na politização da justiça um risco para a democracia e para a garantia dos direitos dos cid
adãos.
