Ordem dos Advogados de Moçambique Condena Violência Policial
Maputo, 05 de fevereiro de 2025 – A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDH-OAM) manifestou preocupação com a atuação das forças de segurança do país, denunciando o uso excessivo da força por parte da Polícia da República de Moçambique (PRM), do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e da Unidade de Intervenção Rápida (UIR).
Num comunicado enviado ao jornal O País, a CDH-OAM criticou a abordagem violenta das autoridades durante os protestos pós-eleitorais, considerando-a desproporcional e contrária aos princípios de um Estado de Direito. Segundo a organização, há inúmeros relatos de abusos cometidos por agentes da lei, incluindo o uso indevido de armas de fogo, cassetetes e força física, em desacordo com a legislação nacional e normas de proteção dos direitos humanos.
Entre os casos destacados no documento, consta a agressão e apropriação indevida de dinheiro por parte de um agente da UIR contra uma cidadã durante a cerimônia de posse do Presidente da República, Daniel Chapo. Além disso, a comissão denunciou ações violentas contra cidadãos suspeitos de administrar páginas de informação na internet, como a Unay Cambuma.
A OAM também acusou a PRM de praticar atos criminosos ao reprimir manifestações e restringir a liberdade de expressão, apontando que tais condutas contribuem para a sensação de insegurança e para a perda de confiança da população nas instituições de justiça.
Diante desse cenário, a Comissão de Direitos Humanos da OAM reforçou sua preocupação com a continuidade da violência policial, mesmo após mudanças recentes na liderança da PRM e do Ministério do Interior, e apelou para uma atuação policial que respeite os direitos fundamentais dos cidadãos.
