TRIBUNAL INTERNACIONAL EMITE MANDADO DE PRISÃO CONTRA FILIPE NYUSI POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

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TRIBUNAL INTERNACIONAL EMITE MANDADO DE PRISÃO CONTRA FILIPE NYUSI POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Recentemente, circularam informações em redes sociais alegando que o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, por violações de direitos humanos. No entanto, até o momento, não há confirmação oficial ou cobertura por fontes de notícias reconhecidas sobre tal mandado.

Em novembro de 2024, o partido PODEMOS apresentou processos contra o Presidente Nyusi e o governo moçambicano no TPI, acusando-os de violações de direitos humanos. A principal razão para a ação judicial foi "a violência perpetrada pela polícia contra manifestantes" nos recentes protestos em Moçambique. O presidente do PODEMOS, Albino Forquilha, destacou que o partido apresentou os processos devido à repressão violenta contra cidadãos por parte das forças de segurança. Forquilha acrescentou que estão em curso vários processos nos tribunais internacionais para avaliar as ações do governo moçambicano, que, segundo ele, têm violado os direitos fundamentais da população.

É importante notar que a submissão desses processos não implica automaticamente na emissão de um mandado de prisão pelo TPI. Além disso, em setembro de 2023, o Supremo Tribunal de Londres reconheceu a imunidade diplomática de Filipe Nyusi enquanto chefe de Estado, protegendo-o de processos judiciais relacionados ao caso das dívidas ocultas durante o seu mandato.

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Portanto, recomenda-se cautela ao considerar informações não verificadas provenientes de redes sociais. Para obter atualizações precisas, é aconselhável consultar fontes oficiais ou meios de comunicação respeitáveis.


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