Comissão para Diálogo Inclusivo terá orçamento de 91,4 milhões de meticais
29 de Março de 2025 | Por Salvador Baloi
A criação da comissão técnica responsável por implementar o compromisso político para um diálogo nacional inclusivo contará com um orçamento superior a 91,4 milhões de meticais. De acordo com a proposta de orçamento submetida pelo Presidente da República, esse montante será destinado a cobrir as despesas de funcionamento do grupo.
Após a aprovação do Compromisso Político para um Diálogo Inclusivo, no dia 5 de março, com a participação de partidos políticos representados no Parlamento, assembleias provinciais e autárquicas, o Chefe de Estado enviou à Assembleia da República uma proposta de lei para oficializar a medida.
Conforme informações publicadas pelo jornal O País, o documento prevê a criação de uma comissão técnica integrada por representantes dos partidos signatários e membros da sociedade civil, encarregada de garantir a implementação dos compromissos assumidos. O orçamento proposto destina 48 milhões de meticais para senhas de presença (cinco mil meticais por membro), 34,5 milhões para pagamento de serviços, 5,1 milhões para aquisição de bens, 2,8 milhões para ajudas de custo nacionais, 883,2 mil para combustíveis e lubrificantes, além de 29 mil meticais para despesas de comunicação.
A comissão será composta por 21 membros, sendo 18 indicados pelos partidos signatários e três provenientes da sociedade civil. Caberá ao Governo e às forças políticas envolvidas mobilizar os recursos necessários – humanos, financeiros, materiais e patrimoniais – para viabilizar o compromisso.
O objetivo central do compromisso político é estabelecer diretrizes para um diálogo nacional que impulsione reformas essenciais, incluindo mudanças no sistema político, nos poderes presidenciais, na despartidarização das instituições estatais e na descentralização administrativa e financeira. Além disso, estão previstas reformas no sistema de justiça, garantindo independência administrativa e financeira aos órgãos judiciais, e no sistema eleitoral, abordando desde a composição dos órgãos eleitorais até a legislação e mecanismos que assegurem a integridade do processo.
A formação da comissão deve ocorrer dentro de quatro semanas após a assinatura do compromisso, com avaliações trimestrais sobre a sua implementação.